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MPF processa Sukita por ausência de prestação de contas de verbas da Educação

3 de junho de 2015 - 17:25

Eunice-Dantas--Procuradora-Eunice-Dantas--MPF-PRE-SE-Sergipe--Imprensa1-Marcos-Couto--Deputados--Justiça-sede-do-MPF-003O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), ajuizou uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. A medida foi tomada porque o ex-prefeito deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da aplicação de R$ 425.472, relativos ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2012.

De acordo com a ação, Sukita não prestou conta das verbas recebidas pelo FNDE em 2012 no tempo devido. Além disso os documentos que comprovavam as transações sumiram no fim do mandato e houve um desvio de R$263.590,95 no PNAE.

Também foram relatados problemas referentes a prestação deficiente dos serviços de transporte escolar, falta de fornecimento de merenda em 2012, más condições de armazenamento dos alimentos e suspensão do funcionamento de escola infantil.

Sukita-ganha-Habeas-Copus-mas-fica-preso-Sukita-Manuel-Sukita-Proiaso-de-Sukita-imprensa1-Marcos-CoutoPedidos – O MPF pede o ressarcimento integral pelo réu dos valores devidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida por Sukita à época dos desvios e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0800067-27.2015.4.05.8504-ACO

Por: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837 / 8172-8299
ascom@prse.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

Fonte: MPF/SE

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