O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das audiências públicas marcadas para esta sexta-feira (29) e segunda-feira (1º/9), que irão debater o processo de licenciamento da construção da segunda ponte sobre o Rio Sergipe. A obra vai interligar os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros, em Sergipe.
A recomendação foi expedida à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e ao governo de Sergipe. O MPF ressalta que as audiências só devem ocorrer após a completa adequação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a efetiva elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
No documento, o MPF aponta que os estudos apresentam falhas, como uso de dados desatualizados, ausência de caracterização adequada da fauna e da flora, falta de análise de impactos cumulativos e sinérgicos com outros empreendimentos da região e falta de consulta prévia às comunidades tradicionais e pescadores. Laudo técnico elaborado pela área pericial do MPF, composta de equipe técnica multidisciplinar, também apontou a omissão de informações sobre riscos geológicos e erosão costeira, fatores críticos para a segurança da população.
Para o MPF, a realização das audiências públicas, etapa essencial do licenciamento ambiental, deve ocorrer apenas quando houver informações técnicas completas e atualizadas. “É imprescindível garantir que a sociedade participe do debate munida de dados confiáveis, de modo a assegurar a prevenção de danos ambientais e o respeito às comunidades afetadas”, destacou a procuradora da República Gisele Bleggi, que assina a recomendação.
Uma das preocupações do MPF é a proteção das áreas de manguezais. Nesse sentido, lembra a importância do ecossistema na geração e produção de vida marinha sendo berço e criatório de várias espécies que ali se reproduzem.
Impactos – Na recomendação, o MPF ainda alerta que a obra de construção de uma nova ponte deve ser estudada conjuntamente como loteamentos e condomínios que estão instalados e em fase de instalação no município da Barra dos Coqueiros.
“A forma e a intensidade com que obras e empreendimentos vêm sendo implementadas no município da Barra dos Coqueiros possui a potencialidade de gerar danos não só na área direta de influência das obras como também pode influenciar e alterar a dinâmica sedimentar da praia, ocasionando reflexos de médio/longo prazo que não foram avaliados”, enfatiza.
Entre os impactos, aponta o excesso de depósito de sedimentos na orla decorrente das obras e a erosão em todo seu entorno. A consequência é a alteração da largura da faixa de praia, o que modifica as características da zona costeira da região.
Os órgãos envolvidos têm 24 horas, a partir do recebimento da recomendação, para se posicionar sobre a suspensão das audiências públicas. Além disso, terão até 15 dias para informar sobre o cumprimento dos demais pontos, incluindo a realização dos novos estudos de Impacto Ambiental e de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O MPF indica que o descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, para garantir a proteção ambiental e a participação efetiva da sociedade.
Foto: Ascom/DER
Por: MPF/SE
