• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
quarta-feira, 18 novembro, 2026
  • Entrar
Portal Imprensa 1
  • Sergipe
  • Início
  • Política
  • Imprensa 1
  • Policial
  • Fique por Dentro
  • Últimas Notícias
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Portal Imprensa 1
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

O Governador Belivaldo Chagas sanciona lei que multa quem não usar máscaras em Sergipe

7 de agosto de 2020 - 13:17

O governador Belivaldo Chagas sancionou, nessa quinta-feira (06), a lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decorrente da Covid-19. A Lei Nº 8.726 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (07), sendo que seu projeto foi aprovado na quarta-feira (05), em sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

“Há uma ampla divulgação da necessidade do uso da máscara e do cumprimento das medidas sanitárias para diminuir as chances de contaminação. Muitas pesquisas já comprovam o efeito do uso da máscara como medida preventiva. Desde o início da pandemia, estamos investindo em campanhas para conscientização da população sobre o quanto é importante colaborar com essas medidas para que o contagio seja menor. Sempre pedimos e repetimos isso, mas muitas pessoas ignoram. Essa aprovação vem para reforçar essa ação pedagógica. Assim, quem não cumprir essas normas, será punido e me refiro, principalmente, aos estabelecimentos que não cumprirem os protocolos sanitários. É mais uma forma de tentarmos garantir a segurança de todos. Também não é justo que muitos estejam fazendo sua parte enquanto outros não dão a devida importância ao senso de coletivo”, pontuou o governador Belivaldo Chagas.

Fiscalização

Podem lavrar as infrações: a Polícia Militar (PM/SE) e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe (CBM/SE); a Vigilância Sanitária Estadual; e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE).

O Estado, também, está autorizado a delegar as atribuições de fiscalização decorrentes do disposto da Lei aos municípios, cabendo à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a representação do Estado nos respectivos instrumentos.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira, o governo está alinhado com a PM/SE, CBM/SE, Vigilância Sanitária Estadual e Procon/SE as instruções sobre o procedimento de autuação, que será padronizado. “A ideia é que traga segurança, agilidade, responsabilidade e facilitação de acesso às pessoas via internet, já que está vedado todo o trâmite físico de procedimentos na Administração para evitar mais um contratempo e um item propagador do controle de vírus”.

Multa

A partir de agora, quem não cumprir as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, seja pessoa física ou jurídica, poderá ser multado. No caso dos empresários, haverá punição de advertência; multa de 50 a 500 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) vigente, o que corresponde a R$ 2.178,50 até R$ 21.785; suspensão de vendas de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento, seções e dependências. Já o cidadão que for flagrado sem máscara será multado em 2 vezes o valor da UFP/SE, o que equivale a R$ 87.14, já que, a UFP/SE corresponde a R$ 43,57 durante o mês de agosto.

“Aqueles que advertidos e, ainda assim, permanecerem nas condutas irregulares, será lavrado auto de infração e, a partir daí, para todos aqueles que foram autuados segue o rito, já previsto em lei, de processo administrativo. Então a parte terá dez dias para apresentar sua defesa administrativa, em sendo julgado cabe recurso ainda para autoridade superior sanitário, que é a secretária de Estado da Saúde. Não sendo recorrido ou não manifestando qualquer interesse, ao final do procedimento, será emitido um boleto com o valor da multa cujos recursos serão vertidos para o Fundo Estadual de Saúde e emprego em ações de saúde”, explicou o procurador-geral Vinicius Oliveira.

Com exceção da penalidade, as demais especificações sobre a obrigatoriedade do uso máscara de proteção respiratória em todo o território de Sergipe, durante a situação de emergência em razão da disseminação do novo coronavírus, estão contidas na Lei Nº. 8.677, de 06 de maio de 2020.

Foto: Sergio Silva/PMA

Fonte: ASN

 

 

Matéria anterior

PC prende condenado por estupro município de Siriri

Próxima matéria

PMA inicia recuperação do asfalto do Terminal DIA na segunda-feira, 10

Matérias relacionadas

SES alerta para riscos à saúde causados por queimadas, calor intenso e baixa umidade
Fique por Dentro

SES alerta para riscos à saúde causados por queimadas, calor intenso e baixa umidade

18 de novembro de 2026 - 21:10
Graccho Cardoso decreta situação de emergência e passa a integrar lista de municípios afetados pelo El Niño
Fique por Dentro

Graccho Cardoso decreta situação de emergência e passa a integrar lista de municípios afetados pelo El Niño

17 de novembro de 2026 - 21:20
Orquestra Sinfônica de Sergipe realiza concerto gratuito em homenagem aos 65 anos do Banese
Fique por Dentro

Orquestra Sinfônica de Sergipe realiza concerto gratuito em homenagem aos 65 anos do Banese

16 de novembro de 2026 - 22:30
Próxima matéria
PMA inicia recuperação do asfalto do Terminal DIA na segunda-feira, 10

PMA inicia recuperação do asfalto do Terminal DIA na segunda-feira, 10

Clique em entrar para participar da conversa
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
BPATI apreende 409 gramas de maconha durante ação contra o tráfico em Capela

BPATI apreende 409 gramas de maconha durante ação contra o tráfico em Capela

18 de novembro de 2026 - 21:40
Polícia deflagra operação contra organização criminosa com atuação em quatro estados

Polícia deflagra operação contra organização criminosa com atuação em quatro estados

18 de novembro de 2026 - 21:40
SES alerta para riscos à saúde causados por queimadas, calor intenso e baixa umidade

SES alerta para riscos à saúde causados por queimadas, calor intenso e baixa umidade

18 de novembro de 2026 - 21:10
Alessandro Vieira questiona direção da PF sobre relatórios do caso Banco Master

Alessandro Vieira questiona direção da PF sobre relatórios do caso Banco Master

18 de novembro de 2026 - 20:40
Procon Aracaju fiscaliza preços de caixas-d’água durante crise hídrica

Procon Aracaju fiscaliza preços de caixas-d’água durante crise hídrica

18 de novembro de 2026 - 20:14
Governo de Sergipe decreta emergência em quatro municípios devido à estiagem

Governo de Sergipe decreta emergência em quatro municípios devido à estiagem

18 de novembro de 2026 - 07:10

PESQUISE AQUI !

Nenhum resultado
Ver todos os resultados

PALAVRA DE FÉ

  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Boas-vindas!

Acesse sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe