O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre elas está a MP 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões.
Além de contribuir com as ações de combate ao coronavírus, esse valor será destinado para a manutenção de contratos de gestão com organizações sociais — pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que ajudam o Estado a realizar determinados serviços.
Outra medida prorrogada foi a MP 977/2020, que liberou R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas, prejudicadas pelo isolamento social necessário para reduzir a proliferação do novo coronavírus. Segundo a MP, o recurso será destinado para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que concede empréstimos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A outra medida que teve a validade estendida é a MP 978/2020, que libera R$ 60,1 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de combate à covid-19. O crédito faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê também a negociação de empréstimos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União estimadas em R$ 65 bilhões.
As três medidas provisórias, publicadas no dia 4 de junho, aguardam votação pela Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado
