Conselho Federal dá poderes a Seccionais para estabelecer piso e a OAB/SE pretende democratizar ampliando debates com os professores. O vice-presidente da OAB/SE, Maurício Gentil, está coordenando os debates sobre o piso remuneratório dos professores de Direito, conforme designação do presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento.
Antes de aprovar o valor do piso remuneratório no âmbito do Conselho Seccional, a OAB/SE reunirá os professores dos Cursos de Direito oferecidos pelas instituições de ensino superior existentes no Estado de Sergipe para debater, de forma ampla e democrática, a questão.
A reunião dos professores do Curso de Direito com o vice-presidente da OAB/SE acontecerá no próximo dia primeiro de abril (sexta-feira da próxima semana) às 11 horas da manhã no Palácio da Cidadania. O vice-presidente Maurício Gentil aproveita a oportunidade para convidar todos os advogados para esta reunião, em especial aqueles que atuam como professores de instituições de ensino.
Os interessados devem comparecer ao Palácio da Cidadania às 11h da manhã do dia primeiro de abril ou, preferindo, confirmar previamente a presença em telefonema dirigido à Presidência da OAB/SE – (79) 3301 – 9100, falar com Natália – ou por e-mail (presidente@oabse.org.br). A decisão da OAB/SE em reunir os professores antes de fixar a remuneração da classe foi adotada como forma de democratizar os debates, haja vista que o Conselho Federal da OAB outorga as Seccionais a prerrogativa de fixar o valor de referência, que norteará o piso remuneratório dos professores de Direito.
O Conselho Federal da OAB entende que a medida é sugestiva e serve como requisito na avaliação pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB para a autorização, reconhecimento, renovação de conhecimento e aumento de vagas de cursos de graduação em Direito. A decisão foi unânime no âmbito do Conselho Federal e atende reivindicações de advogados que são professores de Direito, e que alertaram a entidade sobre a importância da fixação de um piso para a hora-aula como instrumento na avaliação de solicitações de abertura, renovação ou ampliação de cursos da área.
Por:
CÁSSIA SANTANA
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