O vereador Emmanuel Nascimento (PT) fez o uso da Tribuna durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quarta-feira, 8/5, para voltar a cobrar da Prefeitura de Aracaju o cumprimento da Lei Municipal 4.195 de 2012, que trata sobre o licenciamento dos ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas motonetas. A matéria foi sancionada pelo Executivo no dia 8 de julho.
O parlamentar lembra que é necessário que a Prefeitura tome providências no sentido de fazer cumprir o que determina a Lei. “Lei é para ser cumprida. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito [SMTT] tem que providenciar estudos para que entre em vigor”, afirmou.
Emmanuel destacou que o objetivo da matéria é criar mecanismos para que os órgãos de fiscalização possam atuar de forma efetiva, tendo em vista que esse tipo de transporte, muitas vezes, é utilizado por pessoas despreparadas, o que coloca a vida da população em risco. “Essa Lei é para salvar vidas. A quantidade de acidentes com o envolvimento dessas motonetas é muito grande e é preciso uma ação rápida da Prefeitura”, disse.
O vereador ressaltou, ainda, que vai pedir ao governador Marcelo Déda (PT) que possa avaliar a possibilidade de isenção da taxa de licenciamento. “O importante é que se cumpra a Lei para que esses veículos possam ser devidamente identificados”, assegurou.
Emmanuel afirmou que vai ficar atento para que o Executivo possa fazer a fiscalização e o cumprimento da Lei. “Se isso não acontecer, vamos tomar medidas legais”, garantiu. O vereador disse, ainda, que vai marcar audiência com o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, para pedir que providencie estudos nesse sentido. “Nosso objetivo é proteger a vida, por isso salvá-las deve ser a prioridade”, completou.
Foto: Andressa Barreto
