Em pronunciamento realizado na sessão desta quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Paulo Júnior (PV) abordou a Assembleia Geral do Consórcio Metropolitano de Transporte, ocorrida na quarta-feira, 2), na sede da Prefeitura de Aracaju. O encontro contou com a participação do governador Fábio Mitidieri (PSD) e teve como objetivo instituir duas frentes de atuação: uma diretoria jurídica, responsável por assegurar respaldo legal às decisões do Consórcio; e um grupo técnico, composto por representantes do Estado e dos municípios consorciados, para análise dos estudos e alternativas referentes à licitação do transporte público.
O Consórcio Metropolitano de Transporte Público da Grande Aracaju é formado por representantes dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, além do Governo do Estado. A principal finalidade do Consórcio é coordenar e gerir o sistema de transporte público na região metropolitana, planejando e implementando políticas de mobilidade urbana que garantam um serviço de qualidade, acessível e sustentável para a população sergipana usuária do transporte coletivo.
Pronunciamento
Durante o discurso na Tribuna, o deputado Paulo Júnior manifestou preocupação com possíveis instabilidades jurídicas e políticas que envolvem o transporte público metropolitano. O parlamentar destacou a importância do diálogo institucional entre os entes consorciados, para que decisões relativas ao Consórcio Metropolitano não sejam tomadas de forma unilateral.
Ele disse que, a partir da posse dos novos prefeitos, em janeiro de 2025, a Prefeitura de Aracaju, que assumiu a presidência do Consórcio, passou a adotar medidas isoladas, enfraquecendo o processo de deliberação coletiva. Como exemplo, citou o anúncio da anulação da licitação do transporte público, iniciada em 2024, sem a devida discussão interna entre os entes participantes.
“Não existe decisão judicial que anule a licitação, nem comprovação técnica dos supostos vícios alegados pela gestão atual. O processo foi construído com base em estudos da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), contratada pela própria Prefeitura de Aracaju na gestão anterior. Se há discordância, é preciso apresentar dados técnicos, não apenas narrativas”, afirmou.
Paulo Júnior também chamou atenção para a incoerência da Prefeitura de Aracaju, que, ao mesmo tempo em que questiona a legalidade da licitação, firmou contrato emergencial com as mesmas empresas vencedoras do certame anulado. “É incoerente criticar um processo e, ao mesmo tempo, manter relações contratuais com as mesmas empresas. A população precisa de transparência e coerência”, completou.
O parlamentar alertou ainda para o risco de desintegração do sistema de transporte metropolitano, caso Aracaju decida se desligar do Consórcio. “Felizmente, a prefeita declarou não ter intenção de sair, mas a mera cogitação já gera insegurança. A integração é uma conquista histórica da população da Grande Aracaju, e desmontar esse sistema seria um retrocesso grave”, pontuou.
Paulo Júnior defendeu a atuação do Governo do Estado como mediador nas discussões e reforçou a necessidade de comprometimento político dos prefeitos com o financiamento do sistema. “Não há transporte de qualidade sem subsídio público. Não adianta defender melhorias na imprensa se, na prática, os municípios não preveem recursos para isso em seus orçamentos. Sem aporte financeiro não há frota nova, não há tarifa acessível, não há sistema eficiente”, destacou.
Por fim, o deputado reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa de Sergipe com a fiscalização do andamento do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. “Esse tema atinge diretamente a vida de mais de 300 mil pessoas”, concluiu.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
Por: Junior Matos
