Buscando cada vez mais vantagens para o aracajuano, a Prefeitura de Aracaju negociou parte da conta oficial do município para ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. A mudança se dá, principalmente, para aumentar os recursos municipais disponíveis para serem revertidos em melhorias para a cidade.
A administração municipal deposita mensalmente cerca de R$ 120 milhões no banco estadual, sem obter retorno financeiro compensatório. Para mudar essa situação, o município decidiu negociar a operacionalização da folha – medida que há anos vem sendo adotada por estados e cidades brasileiras, inclusive alguns municípios sergipanos.
“Quando pessoas comuns têm um dinheiro e vai fazer algum tipo de investimento se pesquisa uma caderneta de poupança, pesquisa qual é o banco que traz mais vantagens. Quando nós queremos tomar um empréstimo ou financiar um automóvel ou uma casa, procuramos o banco que cobre a menor taxa de juros, isso é um fato normal com todo mundo. Qualquer consumidor procura um banco que lhe dê mais vantagens”, afirma o secretário municipal de Comunicação Social, Carlos Batalha.
Para o servidor, de fato, há muitas vantagens. Entre os principais benefícios estão a facilidade de realizar financiamentos e contrair empréstimos com juros menores, adquirir imóveis e automóveis, e especialmente o valor reduzido de taxa de juros. Entretanto, o servidor pode optar por manter sua conta salário no Banese ou no Banco do Brasil normalmente, sem nenhum tipo de alteração. “Nenhum servidor precisa mudar sua conta salário para a Caixa se não quiser, essa opção é totalmente livre”, ressalta Batalha, garantia que é dada pela Lei da Portabilidade.
E não é só para o servidor que a novidade é positiva. Com o aumento do fluxo de caixa municipal, a Prefeitura de Aracaju poderá investir ainda mais em obras de infraestrutura, construção de escolas, praças, manutenção de logradouros, e desenvolvimento de diversos serviços importantes para a população da capital sergipana.
A avenida Juscelino Kubitschek (Perimetral Oeste), que irá ligar a Zona de Expansão a Nossa Senhora do Socorro, é um exemplo de uma grande obra que receberá recursos provenientes desse fluxo. “É uma obra que para ser iniciada necessita também que o Governo libere R$ 50 milhões do Proinveste, cujo convênio já foi assinado e tendo inclusive a conta já ter sido aberta pela Prefeitura para receber esse recurso”, esclarece o secretário.
Legalidade
Inicialmente, o Banese foi acionado por duas vezes pela PMA, por Nilson Lima e Luciano Paz, à época secretários municipais da Fazenda e do Planejamento Municipal, respectivamente. Logo depois em 17 de setembro de 2013, o prefeito João Alves Filho convidou e se reuniu pessoalmente com a então diretoria do Banese, e mesmo assim a diretoria informou que não tinha interesse na negociação. Por isso, foi aberto processo licitatório, mas o único banco que apresentou toda habilitação foi o Bradesco.
O processo licitatório foi suspenso pela Justiça, pois as receitas originárias do banco não podem ser depositadas em instituições privadas. Entretanto, recentemente, a Caixa Econômica procurou a Prefeitura e apresentou proposta para operacionalizar a folha de pagamento. Porém, as receitas originárias – provenientes de arrecadação de impostos – permanecem sendo depositadas no Banese.
Carlos Batalha explica, ainda, que toda a mudança está totalmente dentro da lei. “A lei de nº 8.666, artigo 24, inciso 8, diz que existe previsão legal nesta para a contratação de banco oficial, ou seja, a licitação é dispensável, já que a Caixa Econômica é banco oficial. Estamos respeitando a Constituição Estadual, que no artigo 148 diz que as receitas originárias têm que ser depositadas no Banese, e a Constituição Federal, no artigo 164, inciso 3, ressalta que a disponibilidade de caixa deve ser em banco oficial”, justifica.
Fonte: PMA
Foto: Sílvio Rocha
