Nesta segunda-feira, 19, o presidente da Câmara de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), recebeu o prefeito da cidade, Edvaldo Nogueira. Estiveram presentes os vereadores Binho (PMN), Pastor Eduardo Lima (Republicanos) e Soneca (PSD), assim como o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
O motivo da reunião foi discutir um projeto de lei do Executivo que propõe um reajuste no salário dos conselheiros tutelares de Aracaju. O PL busca alterar o inciso I, do artigo 12 da lei nº 4.644, de 22 de maio de 2015, o qual institui o regime jurídico da função pública de conselheiro tutelar dos direitos da criança e do adolescente, no município.
Se aprovado pela CMA, o vencimento dos conselheiros tutelares seria de R$ 4.000. Atualmente, o salário está em torno de R$ 2.300. Para Ricardo Vasconcelos, presidente da CMA, esse projeto é uma reivindicação antiga do parlamento municipal. “O prefeito se comprometeu, na posse dos novos conselheiros tutelares, a fazer esse gesto diante dos importantes serviços prestados pela categoria. Estamos recebendo hoje, e quero pauta o mais breve possível na Câmara de Vereadores”, pontuou Ricardo.
Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, este é um momento muito importante. “Com esse aumento, o salário dos conselheiros tutelares será um dos melhores do Brasil, além de que essa também foi uma reivindicação dos vereadores. Esses profissionais são muito importantes e merecem, pois fazem um trabalho essencial de cuidado com as crianças e adolescentes”, reforçou o prefeito.
O vereador e presidente da frente parlamentar dos direitos da criança e do adolescente, Eduardo Lima, reforçou que essa é uma vitória para os aracajuanos e crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma pauta cara e sensível à sociedade. Hoje, o prefeito trouxe a esta Casa uma pauta importante para os guardiões da criança e do adolescente. Temos mais de 100 mil crianças vivendo em nossa cidade e, por isso, é fundamental fortalecer quem trabalha com elas. Com certeza, aprovaremos com unanimidade”, concluiu.
Sobre os conselheiros tutelares
Em outubro, foram eleitos 30 novos conselheiros tutelares para os anos de 2024 a 2027. Cada distrito terá 05 conselheiros e a posse ocorreu no dia 10 de janeiro. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou que estão sob ameaça.
Por: Camila Farias/Ascom
