No último sábado (30), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal desistiu de elevar novamente a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que aconteceria a partir do mês de abril.
O prefeito de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues (“Tonhão” – PSC), lamentou a decisão.
“Com essa medida, as alíquotas do IPI para os carros permanecem no atual patamar até o fim deste ano. Mesmo assim, o tributo ainda seguirá em um patamar acima do estava sendo cobrado no fim de 2012, o que causa um impacto direto nas contas dos municípios. A crise econômica já é intensa, e com a prorrogação, os municípios brasileiros vão continuar sendo prejudicados no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é repassado mensalmente”, explica Tonhão, lembrando que o FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).
O governo informou ainda que a iniciativa busca estimular não somente o setor automotivo, classificado como “um dos principais motores da economia”, mas também “toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofamento e de acessórios”. Entre 2008 e 2010, o governo já havia baixado o IPI para incentivar a venda de veículos e estimular a atividade durante a primeira etapa da crise financeira internacional.
No ano passado, a estratégia se repetiu e agora o imposto estava retornando aos poucos ao normal. Segundo o governo, a medida representa uma renúncia fiscal adicional (recursos que deixarão de ser arrecadados) de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro de 2013 em relação ao que já estava programado. Diante dessa situação, Tonhão sugere que o Governo Federal faça uma compensação, repondo os recursos da desoneração. “Assim, as prefeituras não ficarão em desvantagem por causa de um setor da economia”, justifica.
Fonte: T.Dantas Comunicação e Marketing
