Durante as últimas semanas o Centro de Prevenção e Combate à Homofobia (CCH) de Sergipe tem realizado o primeiro atendimento de travestis e transexuais que pretendem iniciar o processo de mudança do nome no registro de nascimento. Os atendimentos, que continuam ao longo dos próximos meses, resultarão em relatórios produzidos pelos setores de psicologia e serviço social do órgão e deverão ser inseridos como provas nos processos judiciais.
Ao todo, são 12 meninas encaminhas ao CCH pela Organização Não Governamental (ONG) Astra – Direitos Humanos e Cidadania GLBT. Graças a uma parceria com dois advogados, a Astra disponibilizará gratuitamente o suporte jurídico para que elas “consigam adequar o nome de registro, tornando-o condizente com a sua realidade atual de cidadã travesti ou transexual”, explica Tathiane Araújo, presidente da ONG. “Nós buscamos o auxílio do Centro porque, além de ser um órgão sensível à causa LGBT, ele disponibiliza o atendimento especializado nas áreas de serviço social e psicologia, algo que contribuirá substancialmente para a nossa demanda de provas”, ressalta.
Os atendimentos do serviço social já foram iniciados. Nesta primeira fase a equipe do Centro de Referência tem explicado qual o papel do órgão no processo, ao mesmo tempo em que se certifica de que a mudança de nome é algo que, de fato, partiu da vontade de cada uma das usuárias. Através de mecanismos de investigação social, como entrevistas periódicas e visitas domiciliares e institucionais, será realizada a coleta de dados que permitirá à assistente social, em cerca de três meses, documentar o quanto cada uma delas se reconhece e é socialmente reconhecida pelo nome feminino.
O acompanhamento psicológico, por outro lado, deverá se estender por um mínimo de oito meses. Esse é o tempo necessário para que se consiga trabalhar aspectos tão íntimos e subjetivos como os conflitos de identidade e o reconhecimento de gênero. Porém, ao fim das entrevistas iniciais com as assistentes sociais do CCH, todos os casos serão reavaliados e, sentindo-se confortável com a quantidade e substância das provas que determinadas requerentes possuem, o advogado poderá abrir mão do relatório psicológico e agilizar o início de alguns processos utilizando apenas o relatório a ser produzido pelo serviço social.
“No momento de tirar as carteiras de motorista e de trabalho, ter sido publicamente chamada pelo nome de registro foi uns dos maiores constrangimentos da minha vida”, revela Luana Alves Santos, uma das travestis envolvidas na iniciativa da Astra. “A mudança do meu nome é uma luta em que eu faço questão de entrar porque contribuirá bastante para que eu não seja tão constrangida nos espaços públicos”, acrescenta Luana, que identifica no nome masculino um empecilho para o exercício da sua cidadania.
O Centro de Referência oferece o acompanhamento psicológico e social para quaisquer pessoas LGBT que busquem a instituição. Além das usuárias encaminhadas pela Astra, o órgão disponibiliza o mesmo serviço para todas as travestis e transexuais interessadas.
