A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou quatro representações por propagandas partidárias irregulares veiculadas no primeiro semestre deste ano. Os Partidos Comunista do Brasil (PCdoB), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Progressista (PP) e da República (PR) são acusados de realizar promoção pessoal de filiados no espaço de propaganda que seria destinado aos partidos.
Nas representações, a procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que a exibição da propaganda partidária se situa fora do calendário eleitoral e seu direcionamento é a promoção da agremiação e não de políticos em evidência integrantes do partido. No entanto, nas suas propagandas, PCdoB, PMDB, PP e PR fizeram promoção pessoal, respectivamente, do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; do vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto; do deputado estadual, Venâncio Fonseca e do deputado federal, Laércio Oliveira.
A PRE/SE requer que a Justiça Eleitoral determine a cassação de tempo nas propagandas partidárias das quatro agremiações.
Fonte: MPF/SE
