A secretária municipal de Governo, Marlene Calumby, e o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, realizaram nesta quarta-feira, 20, a entrega do projeto de lei referente ao Estatuto do Servidor Público na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O documento será apreciado e votado pelos vereadores da Casa.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Nivaldo Fernandes, disse que foram anos de espera aguardando esta resolução, já que o documento altera a vida funcional do servidor para melhor, apresentando todas as mudanças da previdência, a regulamentação da Lei Orgânica que já cobrava desde os anos 90 ao tratar do adicional penoso cujo percentual de 10 a 30% em cima do salário base, normatiza a questão do tempo integral e outros itens que atendem os anseios do servidor. Parabenizo a todos que fizeram parte desta ação”, justificou.
Fonte: Secom PMA
