Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2823/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97).
Atualmente, os motoristas são obrigados a fazer exames de aptidão física e mental para obter a carteira e, a cada cinco anos, para renová-la.
No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada três anos.
O projeto acrescenta a obrigatoriedade de exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH.
O autor afirma que muitos acidentes são causados por condutores que usam substâncias químicas.
“Elas provocam alterações psíquicas e físicas. Como no caso do motorista alcoolizado, aquele que faz uso de drogas é tão ou mais causador de acidentes no trânsito”, ressalta.
Por Andréa Lima/ com informações do Portal da Câmara
Foto: Imagem ilustrativa
Fonte: http://www2.camara.gov.br/
