De autoria da deputada Estadual Maria Mendonça, do PSDB, o Projeto de Lei de nº 30 de 2019, que versa sobre a criação do “Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola” tem o propósito de contribuir com o conhecimento da comunidade escolar acerca da lei de nº 11340 de 07 de agosto de 2016, a Lei Federal, Maria da Penha. PL foi lido no plenário legislativo no último 27 de fevereiro deste ano.
PL constitui a possibilidade da Rede Pública Estadual de Sergipe, no Ensino Médio, ter um tempo determinado para tratar sobre noções básicas da Lei Maria da Penha. Dentre outros objetivos, impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra às mulheres.
Parcerias
O projeto de lei apresentado durante sessão plenária, tem a perspectiva de ser realizado com a parceria da Secretaria do Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho, e dos Direitos Humano e pela Secretaria do Estado da Educação, do Esporte, da Cultura do Estado de Sergipe com possível parceria com entidades governamentais e não governamentais que estão ligadas a Educação e Diretos Humanos.
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Por: Stephanie Macêdo – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
