A Câmara analisa proposta que estabelece o pagamento de auxílio emergencial complementar até o dia 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600. Conforme a proposta apresentada pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM), o pagamento será realizado independente de requerimento caso o beneficiário já se enquadre nas regras da Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio emergencial. A medida está prevista no PL 24/21.
Não terão direito ao auxílio emergencial complementar trabalhadores que tiverem conseguido emprego formal ou que tenham recebido o seguro-desemprego após o recebimento do auxílio. Para ter o benefício, a renda familiar per capita precisa ser inferior a meio salário-mínimo e a renda total da família não pode ultrapassar três salários-mínimos.
O autor da proposta argumenta que a pandemia da Covid-19 ainda não terminou. “Recentes estudos demonstram que já estamos vivendo uma segunda onda de contaminação em diversas cidades brasileiras, o que tem levado as autoridades locais, determinar medidas de restrição à movimentação de pessoas e, também, do funcionamento das mais variadas atividades, de cunho essencial ou não”, afirma o deputado Delegado Pablo.
Quanto custou
No ano passado, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.
O custo do benefício, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões.
Foto: Maryanna Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
