O deputado federal João Daniel repercutiu na Câmara o comunicado divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com sua posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A proposta está em tramitação no Congresso com a PEC 171/1993. O parlamentar petista, representante de Sergipe na Câmara, já externou seu posicionamento também contrário a essa proposta.
No comunicado, a ONU avalia que “a medida, se aprovada, poderá agravar o problema da violência no país, com graves consequências no presente e no futuro”. Para João Daniel, esse é um tema importante que a sociedade brasileira precisa debater e discutir mais. “A saída para nossa juventude é outra e não a redução da idade penal”, afirmou.
Segundo o parlamentar, na nota da ONU se destaca que a proposta, além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro. “Para reforçar esta posição refiro-me a uma frese do promotor da Vara da Infância e Adolescência de Curitiba, Dr. Mário Luiz Ramidoff, que diz: ‘O que querem fazer com a redução da maioridade penal é uma vingança pública com uma classe social empobrecida, porque essa discussão é, na verdade, uma luta de classes’”, disse.
Agravamento da questão
O deputado lembrou ainda o posicionamento da Associação dos Magistrados do Brasil, que considera que a redução da maioridade penal, ao invés de resolver os problemas, vai agravar o quadro de violência e de criminalidade no país, uma vez que o sistema carcerário brasileiro não ressocializa. “Colocar adolescentes em presídios é devolver à sociedade jovens ainda mais violentos”.
João Daniel lembrou ainda que os adolescentes no Brasil são muito mais vítimas de crimes do que autores. “Com o total de aproximadamente 11 mil mortes entre jovens registradas em 2012, o Brasil fica atrás apenas da Nigéria, que teve 13 mil casos”, colocou. Segundo ele, isso tem contribuindo para a queda da expectativa de vida no Brasil, pois se existe um risco Brasil este reside na violência da periferia das grandes e medias cidades.
O deputado registrou ainda que a presidenta Dilma se posiciona dizendo que reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. “Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”. Ele lembrou que para isso o Brasil já tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que sempre pode ser aperfeiçoado.
João Daniel propôs que, os parlamentares se debrucem sobre um projeto de lei que, ao invés de encarcerar jovens de 16 e 17 anos, expondo-os à influência direta de facções do crime organizado, se possa ter penas mais duras para os adultos que os induzem ao crime, ao tempo em que sejam fortalecidos os programas sociais e educacionais e se que dê melhor condição de vida aos jovens e as suas famílias, com programas de acesso dos jovens aos processos educacionais, de trabalho e inclusão social.
Por: Edjane Oliveira
Assessoria de Imprensa deputado federal João Daniel (PT/SE)
