A comoção produzida pelo assassinato brutal de um casal de adolescentes em São Paulo por quatro adultos e um adolescente, e outros fatos semelhantes, trouxe de volta o debate sobre a redução da maioridade penal e suscitou pedidos de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analisando a legislação penal de 57 países, a pesquisa “Crime Trends”, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) constatou que apenas 17% adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto.
A Alemanha que tinha baixado a idade penal, fez retornar a maioridade para 18 anos e criou, inclusive, uma sistemática diferenciada para o tratamento de infratores entre 18 e 21 anos. O Japão, ao se surpreender com um súbito aumento de criminalidade entre seus jovens, ampliou a maioridade penal para 20 anos, por entender que é com educação que se previne a violência. Itália, Bélgica, França, Áustria, Suécia, Dinamarca e Chile, dentre outros, seguem igualmente as recomendações de especialistas mundiais e as principais convenções internacionais.
O Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência e da sua Escola Superior, em parceria com a OAB/SE, IBDFAM, FUNDAÇÃO RENASCER, SEIDH e CEDCA, realiza nesta terça-feira, dia 28, na Sede do Ministério Público, das 7h às 12h, uma audiência pública cuja temática será “Implementação do SINASE, já! Redução não é solução”.
O objetivo do evento é aprofundar o tema, ouvir o Sistema de Garantia de Direitos e a Sociedade Sergipana, para enfatizar a desnecessidade da redução e da PEC 171 e ressaltar que mais eficiente do que propor redução da idade penal para 16 anos é implementar, de fato, o Estatuto da Criança e do Adolescente através de políticas públicas oriundas dos três entes federativos.
O cadastro e as inscrições para o evento foram feitos através do Sistema de Gestão de Eventos (S.G.E.), da ESMP/SE, até a segunda-feira, dia 27 de julho, conforme passos a seguir definido:
1º passo: Realize seu cadastro através do Sistema de Gestão no site da ESMP;
2° passo: Uma vez realizado o cadastro, dentro da própria página do sistema de gestão, realize a sua inscrição no evento;
3º passo: No dia do evento, compareça a partir das 7h, portando seu CPF, para realizar o cadastro biométrico e registrar sua presença.
Fonte: Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência
