O governador Marcelo Déda considerou um avanço no debate federativo a reunião entre os governadores com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta, 13, em Brasília. “O gesto do Congresso Nacional tem uma carga simbólica e um relevo político tão grande que a reunião por si só já é um fato político extremamente importante nos últimos anos no Brasil”, resumiu Déda, em entrevista coletiva.
Chamada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, o encontro visava avançar no debate sobre a repartição e destinação dos recursos públicos. “Nós discutimos aqui um capítulo do pacto federativo, quatro temas que unificam os 27 estados. É uma proposta histórica de estados e municípios”.
Consenso
Quatro pontos consensuais foram encaminhados pelos governadores às duas casas do Legislativo Federal. Primeiro: redução do comprometimento da dívida dos estados em 33% da Receita Líquida Real. Segundo: aprovação de emenda constitucional que impeça a criação de novas despesas sem que novas fontes de receitas sejam indicadas.
Terceiro: ampliação da base de receitas que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE), agregando a este a Confins e a CSLL; atualmente, o fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e pelo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quarto: redução a zero da contribuição dos estados e municípios ao Pasep, que passaria a ser apropriada como receita própria. Em nome de deputados e senadores, o presidente da Câmara comprometeu-se a encaminhar as quatro propostas.
Foto: Roberto Jayme
