A solicitação ao Governo do Estado, no sentido de adotar medidas para a liberação das atividades presenciais nas instituições que oferecem Cursos Livres, impondo as restrições necessárias, foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão mista desta quinta-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por meio da Indicação nº 494/2020, de autoria do deputado Doutor Samuel (Cidadania).
De acordo com o autor da propositura, os cursos livres fazem parte da modalidade de Educação Profissional e apesar de não serem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), têm base legal no Decreto nº 5.154/04 e na Portaria Nº 008/02. Doutor Samuel explicou também que são cursos de menor duração, focado em um aprendizado pontual para qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica, que não se enquadram como educação básica (do ensino infantil ao médio) nem como ensino superior.
“Devido a pandemia, as aulas presenciais ofertadas nos cursos livres foram interrompidas, mas devido à reabertura gradual alguns estados brasileiros permitiram o retorno presencial dos cursos livres, como escolas de idiomas, de dança, de música, de condutores (autoescola), informática, desenvolvimento cognitivo e cursos profissionalizantes, respeitando o distanciamento controlado e protocolos gerais e específicos de prevenção ao novo coronavírus”, colocou o parlamentar.
Fonte: Alese
