A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal com a finalidade de elaborar o Anteprojeto do Novo Código Penal (CJECP) realizará Seminário e Audiência Pública em Aracaju.
Os eventos acontecerão nos dias 12 e 13 de abril, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro.
“Até agora, só houve uma audiência fora de Brasília, ocorrida em São Paulo, para discutir essa temática. A próxima será em Aracaju, e é fundamental a participação da sociedade, dada a relevância do assunto”, afirmou o advogado sergipano Dr. Emanuel Messias Oliveira Cacho, membro da CJECP.
Renomados estudiosos do Direito estarão presentes para prestar esclarecimentos e acolher sugestões da comunidade, que poderá apresentar suas manifestações acerca da nova Lei Penal brasileira.
O grupo é presidido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do STJ, Dr. Gilson Dipp. Criado em 1940, o Código Penal (CP) em vigor já se apresenta inadequado frente à mudança social ocorrida nos últimos tempos. Por essa razão, o CP tem revelado “um notável grau de atraso e falta de sintonia com as exigências contemporâneas de segurança e proteção da população”, como se pode verificar no Requerimento que solicita a formação da CJECP.
O mesmo documento, assinado pelo Senador Pedro Taques, diz ser imprescindível “uma releitura do Sistema Penal à luz da Constituição, tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88.
No primeiro dia (12), os trabalhos da Comissão serão internos. Já na sexta-feira, 13, todos os interessados poderão participar. A abertura oficial será às 09 horas. Os links abaixo disponibilizam a forma de efetivação das inscrições, a programação completa e o endereço eletrônico da CJECP.
Participe e exerça sua cidadania. Clique aqui para acessar à ficha de inscrição e à programação na íntegra. Visite a página da CJECP.
Por: Hebert Ferreira / Coordenadoria de Comunicação – MP/SE
