A pandemia do novo coronavírus tem afetado a população brasileira em vários aspectos. Um dos mais cruéis é o aumento de ataques a um grupo normalmente alvo de ações criminosas e desumanas: o idoso. De acordo com o Disque 100 do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, canal de denúncias de violações aos direitos humanos, o aumento de ligações acusando ataques contra idosos passou de 3 mil no início de março para quase 17 mil em maio. São maus tratos por negligência, violência psicológica, física ou abuso financeiro registrados diariamente.
As estatísticas do Disque 100 chamaram a atenção da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que, por meio do seu corregedor, ministro Humberto Martins, editou em 22 de junho a Recomendação nº 46 destinada aos cartórios extrajudiciais do Brasil para que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. Segundo o normativo, havendo indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, o fato deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.
Os desdobramentos das estatísticas do Disque 100 neste período de pandemia continuaram e, baseada na recomendação do CNJ, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) idealizou a campanha Cartório Protege Idosos, cujo objetivo principal é esclarecer e orientar a população sobre as medidas preventivas a ações contra pessoas idosas. Para isso, uma série de materiais informativos está sendo distribuída nos canais de comunicação de todo o país, recebendo atenção especial o atendimento presencial ou digital ao idoso.
Na prática, tabeliães e registradores devem sempre verificar se há a efetiva vontade espontânea da pessoa idosa em realizar qualquer tipo de ato ou se a solicitação está ocorrendo mediante algum tipo de coação. Antecipação de herança, venda de imóveis e outros procedimentos relacionados a bens e recursos de idosos são os atos mais visados pelos criminosos. Ao observar sinal de irregularidade, o cartório comunica aos órgãos indicados pelo Provimento 46.
Em Sergipe, todos os cartórios estão integrados à campanha Cartório Protege Idosos. Segundo o presidente da Anoreg-SE (Associação dos Notários e Registradores de Sergipe), Henrique Maciel, eles estão trabalhando atentos à recomendação do CNJ e divulgando, tanto em suas unidades físicas quanto pelas redes sociais, as informações e alertas para a segurança desse grupo vulnerável.
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Por: Ascom/ NOVI
