Nesta quarta-feira, dia 22, como parte da mobilização local contra o Projeto de Lei 4330, o Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE) vão entregar uma Carta de Apelo aos deputados federais eleitos pelo Estado de Sergipe. Os sindicalistas apelam para que os parlamentares rejeitem ou votem pelo arquivamento do PL 4330.
A partir das 06h da manhã do dia 22, os sindicalistas estarão no Aeroporto Santa Maria de Aracaju na tentativa de entregar em mãos a carta aos deputados. “Desejamos que a bancada de Sergipe na Câmara dos Deputados vote pela rejeição das propostas e ou pelo arquivamento dessa propositura que representa um atentado aos direitos históricos da classe trabalhadora”, afirma a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira.
A Carta de Apelo está direcionada aos oito parlamentares sergipanos. De Sergipe, apenas os deputados João Daniel (PT) e pastor Jony Marcos (PRB) votaram contra a propositura. Votaram a favor do texto-base do PL 4330 os deputados Adelson Barreto (PTB), André Moura (PSC), Fábio Reis (PMDB/SE), Fábio Mitidieri (PSD), Laércio Oliveira (Solidariedade). Já o deputado Valadares Filho (PSB) estava ausente no dia da votação.
Na abertura da carta, os sindicalistas afirmam que “às vésperas das comemorações ao Dia Mundial do Trabalho, a classe trabalhadora do Brasil vive a ameaça de depreciação ainda maior do trabalho, a partir do Projeto de Lei 4330 e a aprovação dessa propositura representa um atentado contra o Direito do Trabalho, a Constituição e a CLT”.
Os sindicalistas destacaram na carta o resultado de estudos sobre os efeitos negativos da terceirização da mão de obra. “Os estudos do Dieese sobre terceirização, por exemplo, evidenciam os riscos embutidos na proposta desse projeto em tramitação, inclusive o de acabar com as categorias e desmantelar a atual organização sindical. Revelam ainda que o salário do terceirizado é 24% menor, a jornada semanal 3,5 horas maior e a permanência no posto de trabalho é bem menor do que a de quem é contratado diretamente pela empresa principal”, afirmam trechos do texto.
Para os sindicalistas, “o principal objetivo da terceirização é aumentar a exploração sobre os trabalhadores e trabalhadoras e assim aumentar os lucros capitalistas, reduzindo os custos da força de trabalho”.
A carta afirma ainda que a batalha contra a terceirização não está perdida: “os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil estão em alerta sobre o conteúdo real do PL 4330. Neste momento também estão mobilizados os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, como OAB, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a CNBB”.
Por: Déa Jacobina – Ascom
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