• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
domingo, 22 novembro, 2026
  • Entrar
Portal Imprensa 1
  • Sergipe
  • Início
  • Política
  • Imprensa 1
  • Policial
  • Fique por Dentro
  • Últimas Notícias
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Portal Imprensa 1
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

TAC garantirá realização de Concurso Público em Itabaiana

17 de setembro de 2011 - 04:27

CONCURSOO Ministério Público por intermédio do Promotor de Justiça em Substituição, Dr. Virgílio do Vale Viana, propôs Termo de Ajustamento de Conduta – TAC à Câmara de Vereadores de Itabaiana para a realização de concurso público para criação de cargos efetivos necessários ao seu funcionamento.

Ficou acordado no TAC que a Câmara de Vereadores de Itabaiana se comprometerá em apresentar projeto de lei que crie os cargos efetivos e substituam os cargos comissionados criados que não obedecem aos requisitos do artigo 37, V, da CF/88 até o dia 17/02/2013. E também se comprometerá em afastar do serviço público os trabalhadores admitidos sem prévia aprovação em concurso e a nomear os aprovados no concurso público a ser realizado.

De acordo com o MP, havendo a necessidade de contratação temporária de pessoal, a Câmara se responsabilizará em selecionar os interessados, obedecendo aos requisitos do artigo 37, IX, da CF/88, quias sejam, previsão em lei específica, tempo determinado, necessidade temporária de interesse público excepcional e processo seletivo simplificado de provas e títulos ou concurso, tudo devidamente comprovado em processo administrativo instaurado com esse objetivo.

Após a formalização do TAC, houve uma Audiência Pública com o Presidente da Câmara de vereadores de Itabaiana, Heleno Tavares da Mota, houve uma explanação sobre o teor do Inquérito Civil 48.11.01.0129 e leitura do termo.

E então consignou-se que não há possibilidade de realização de concurso público em 2012 e que, no mesmo ano em virtude do artigo 29, IV, da CF/1988, haverá aumento do número de vereadores que poderá ser de, até 17 (dezessete) e, consequentemente, diminuição do repasse do duodécimo.

POR: ASCOM/MP

FOTO; http://twixar.com/oNKojJWK4Ea3

Matéria anterior

SMTT de Aracaju fecha os olhos para cruzamento e ainda se atrapalha a sinalização

Próxima matéria

TAC garantirá realização de Concurso Público em Itabaiana

Matérias relacionadas

Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional
Imprensa 1

Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional

21 de novembro de 2026 - 19:00
Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão
Imprensa 1

Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão

20 de novembro de 2026 - 18:30
Secretarias e órgãos estaduais têm horário de funcionamento alterado no feriado do dia 08 de Julho
Imprensa 1

Feriado da Consciência Negra altera funcionamento de órgãos e serviços estaduais em Sergipe

20 de novembro de 2026 - 12:30
Próxima matéria
joao-alves

A verdade sobre o PSDB em Sergipe; projeto de João não é a prefeitura

Clique em entrar para participar da conversa
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional

Aracaju registra crescimento de 4,1% no emprego formal e supera média nacional

21 de novembro de 2026 - 19:00
Polícia apreende cerca de 350 gramas de cocaína no Parque da Cidade, em Aracaju

Polícia apreende cerca de 350 gramas de cocaína no Parque da Cidade, em Aracaju

21 de novembro de 2026 - 18:20
Fasc 2026: segundo dia do festival reúne música, teatro, literatura e manifestações culturais em São Cristóvão

Fasc 2026: segundo dia do festival reúne música, teatro, literatura e manifestações culturais em São Cristóvão

21 de novembro de 2026 - 17:35
Jair Bolsonaro permanece internado na UTI com quadro de obstrução abdominal

Jair Bolsonaro permanece internado na UTI com quadro de obstrução abdominal

21 de novembro de 2026 - 15:58
Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão

Fasc começa nesta sexta-feira com 119 atrações gratuitas em São Cristóvão

20 de novembro de 2026 - 18:30
Bope intensifica policiamento fluvial no Rio São Francisco, em Propriá

Bope intensifica policiamento fluvial no Rio São Francisco, em Propriá

20 de novembro de 2026 - 17:43

PESQUISE AQUI !

Nenhum resultado
Ver todos os resultados

PALAVRA DE FÉ

  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Boas-vindas!

Acesse sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe