TCE elabora livro com nova legislação
Após atualizar toda a sua legislação, tornando-a mais moderna e compatível com os atuais anseios da sociedade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem buscado disseminar esse novo conteúdo.Para isso foi elaborado o livro ‘Nova Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe’, composto pela série de leis inerentes ao órgão.
A obra vem sendo entregue a todos os gestores dos órgãos jurisdicionados, bem como a diversas autoridades sergipanas e aos próprios setores do TCE. “Esperamos que este livro se constitua num instrumento facilitador do relacionamento do TCE com seus jurisdicionados e com toda a sociedade civil”, afirmou a conselheira-presidente, Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila.
Ao longo de suas 160 páginas, o livro apresenta na íntegra a nova Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar nº 205), e as Leis Complementares nºs 36, 204 e 203, que tratam do Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE, da Estrutura Administrativa do TCE e MPE, e da Reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo do TCE, respectivamente.
“É um livro bastante interessante, com uma impressão de qualidade, que traz de forma ordenada toda a legislação básica do Tribunal já disponível também no formato eletrônico”, destaca o diretor técnico do TCE, José Raimundo Araújo, referindo-se ao link ‘Legislação’, presente no site da Corte, onde o internauta já encontra todo o conteúdo presente no livro.
A obra editada pela CL Editora retrata ainda os dispositivos da Constituição Federal alusivos ao Tribunal de Contas da União (TCU), os dispositivos da Constituição Estadual pertinentes ao TCE/SE e o novo Regimento Interno do TCE/SE (Resolução nº 270), que entrará em vigor a partir do próximo dia 1º.Conforme a conselheira-presidente, a confecção da obra foi coordenada pela comissão especial de atualização da estrutura legal e normativa do TCE.
O grupo presidido pelo conselheiro Clóvis Barbosa é composto ainda pelo procurador-geral do Ministério Público Especial, João Augusto Bandeira de Mello; o auditor Francisco Evanildo de Carvalho; o diretor técnico, José Raimundo; o coordenador jurídico, Marcus Antônio Bezerra Sobral e os servidores Eleonaldo Soares Santos e Patrícia Verônica Sobral de Souza.
De acordo com José Raimundo, a atualização da estrutura legal e normativa do TCE contempla uma das principais metas do Planejamento Estratégico do TCE. “É algo que marca para a eternidade a atual gestão. Se nada mais tivesse sido feito, se estivesse restrito somente a isso, já teria sido o suficiente”, opinou o diretor técnico.
Fonte : http://www.tce.se.gov.br/
