O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), em sua Sessão Ordinária nº 88, realizada nesta segunda-feira, dia 30, cassou o mandato do deputado federal, João Somariva Daniel, “João Daniel “ do (PT), pela prática de uso indevido de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) que eram destinadas a instituições. Como consta no processo de Representação Nº 1284-53, referente: CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – DEPUTADO ESTADUAL – VERBAS DE SUBVENÇÃO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
O relator, JUIZ FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU, em seu voto, sugeriu a aplicação da multa no valor máximo R$ 106.410 Mil Reais e a cassação do diploma, vindo assim, a perder o seu mandato de deputado federal. Na votação geral, foram 07 votos a 0 pela condenação.
Mas, de acordo com o advogado de defesa, Eduardo Ribeiro, o processo cabe recurso junto ao TSE.
Por: www.imprensa1.com.br
