A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por dois votos a um, restabeleceu, na última segunda-feira, 22, a prisão do capitão da Polícia Militar, Denisson Santana do Nascimento Silva.
Denisson havia sido posto em liberdade provisória no dia 19 de dezembro de 2012, através de liminar expedida pela juíza convocada, Maria Angélica França e Souza, que estava em substituição ao desembargador Edson Ulisses de Melo. A Magistrada entendeu que havia excesso de prazo na tramitação do processo de homicídio que o capitão responde, e que ficou conhecido como o “Crime do Emes”.
No julgamento realizado na última segunda-feira, 22, durante a apreciação do habeascorpus nº 1533/2012, interposto pelo advogado Evaldo Campos, os desembargadores, Geni Silveira Shuster e Luiz Antonio Araújo Mendonça, votaram pela decretação da prisão do militar.
Edson Ulisses de Melo proferiu o voto vencido. Acolhendo o argumento do constrangimento ilegal, devido ao excesso de prazo na designação da sessão de julgamento do Júri Popular junto a 5ª Vara Criminal, o desembargador votou pela manutenção da liberdade.
Os desembargadores fundamentaram a necessidade da prisão, na garantia de que, o fator principal para manter e preservar a ordem pública, seria o retorno do Policial Militar para o cárcere.
O novo mandado de prisão foi cumprido nesta terça-feira, 23. O capitão Denisson foi encaminhado ao Presídio Militar, após a realização do exame de corpo de delito.
O Crime
O capitão da Polícia Militar Denisson Santana do Nascimento Silva está sendo acusado de matar o auxiliar de serviços gerais Rodrigo de Jesus Santos e de ferir, a tiros de Pistola ponto 40, Monique Pereira de Oliveira e Puscas Pereira Silva Júnior. O crime ocorreu no dia 5 de dezembro de 2010, no interior do Espaço Emes, localizado na Avenida Tancredo Neves, nesta capital, durante um show de pagode.
O juízo de direito da 5ª Vara Criminal designou o julgamento do militar para as seguintes datas: 30 de julho de 2012, 15 de outubro de 2012, 12 de dezembro de 2012 e 20 de fevereiro de 2013.v As sessões do júri foram todas adiadas, por diversas razões, inclusive a pedido da defesa.
O júri popular foi designado para o dia 12 de junho de 2013, às 8h, no Plenário do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
O Inquérito Policial
Durante os trabalhos do último julgamento surgiu um fato novo, em plenário, que motivou a dissolução do Conselho de Sentença. O fato estava relacionado às ameaças feitas à vítima Monique Pereira de Oliveira e à testemunha Izandra Pereira dos Santos Marinho. A apuração está sendo feita pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) através da delegada Tereza Simoni.
O processo apura os crimes de homicídio consumado, duplamente qualificado, e duas tentativas de homicídios, também qualificadas, atribuídos ao capitão PM Denisson. O caso foi distribuído para a 5ª Vara Criminal, titularizada pela juíza Olga Silva Barreto e tem como promotores de justiça atuantes, Rogério Ferreira e Deijaniro Jonas Filho.
