Após uma intensa batalha judicial, a Procuradoria Geral do Município de Aracaju conseguiu fazer com que fosse efetuado o desbloqueio de verbas que davam suporte no atendimento de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no Hospital Santa Maria. Desde novembro de 2012 que o município vinha sofrendo, mensalmente, o bloqueio de R$427.000, 00.
Representando o município nos autos da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, o procurador Tiago Batista Vieira explicou que o bloqueio ocorreu por conta da dívida acumulada pela gestão anterior. “Existia uma verba destinada à assistência ao hospital. Com o passar do tempo, o município foi acumulando dívida com o hospital, por isso, o Ministério Público bloqueou a verba”.
Em fevereiro deste ano, os 14 pacientes que estavam internados na Casa de Saúde Santa Maria foram transferidos para a unidade de urgência e emergência em saúde mental do município e o hospital foi fechado. A falta de assistência devida vinha sendo debatida desde 2009 e até o ano passado nenhuma providência foi tomada.
Até o final de 2012, era levado em consideração o Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar em Psiquiatria (PNASH-Psiquiatria), que atribuiu resultados negativos sobre a condição de funcionamento da Casa de Saúde Santa Maria, em suas últimas avaliações.
“Demonstramos que estamos empenhados em resolver a questão e conseguimos regularizar a situação. Como essa verba bloqueada estava indo para uma conta judicial, conseguimos também que esse valor fosse estornado para a conta do município e a verba fosse mantida”, explicou o procurador.
O procurador frisou ainda que essa vitória é da população sergipana já que, com o empenho da nova administração municipal, o atendimento ao usuário do SUS, portador de transtorno mental, será ampliado.
