O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 11.09, para falar sobre a denúncia de alteração no processo licitatório da coleta de lixo na capital sergipana.
O parlamentar explicou que a empresa Tecnal Ambiental em Aterros Sanitários ganhou a licitação, que começou em maio de 2017 e foi desclassificada pela Emsurb, órgão da Prefeitura de Aracaju que realiza o certame, com a justificativa de que o engenheiro responsável pela empresa Tecnal não estava com seu endereço atualizado nos cadastros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN), cidade sede da empresa. “Vejam a que absurdo chegamos. Para dar a vitória da licitação do Lixo de Aracaju a empresa Torre, a Prefeitura de Aracaju desclassificou uma empresa que fez proposta de menor valor, com base na justificativa da discrepância de endereço”, alertou.
Elber mostrou notícias veiculadas na imprensa de Sergipe dando conta da decisão do Poder Judiciário, semana passada, para que a empresa Tecnal Ambiental e Aterros Sanitários seja considerada vencedora no processo de licitação do Lixo de Aracaju. “A Justiça sergipana já determinou que o contrato com a Torre seja anulado e a Tecnal assuma a coleta de lixo em Aracaju. Dentre outras questões, está a justificativa da inabilitação por mero formalismo, um simples endereço serviu de desculpas para a Prefeitura colocar a sua empresa preferida, Torre, no lugar”.
“Não dá para acreditar na retidão e na moralidade desta gestão. Essa Prefeitura deve a alma a Torre. Os corredores executivo municipal vivem com o cheiro fétido do Lixo. Quando a gente pensa que já viu tudo que é tipo de manobra do prefeito Edvaldo Nogueira para enfiar de goela abaixo a Torre nos contratos com a Prefeitura de Aracaju, a ponto de mandar arquivar a CPI do Lixo aqui na CMA, ele agora chegou ao cúmulo de desclassificar uma empresa que ganhou honestamente a licitação do Lixo. Eu quero só ver agora se Edvaldo Nogueira vai desrespeitar essa decisão judicial e se envolver novamente com a podridão dos contratos do Lixo em Aracaju”, finalizou.
Agora a Emsurb deverá retornar à fase após a abertura dos envelopes, com a rescisão do contrato com a Torre e chamar a empresa vencedora, Tecnal, para estabelecer um prazo para iniciar o serviço. Caso seja necessário, poderá até realizar um processo emergencial
Nota Emsurb
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), por meio da sua Procuradoria Jurídica (Projur), diz entender que não há motivo para suspensão do contrato vigente firmado com a empresa vencedora da licitação do lixo e vai recorrer da decisão.
Conforme a Projur, esta última decisão que revigora os efeitos da liminar concedida para a Empresa Tecnal – Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, ainda na fase de habilitação do processo, não possui efeito prático tendo em vista que, com a finalização do certame licitatório, o mandado de segurança perdeu seu objeto.
