Contribuintes de Aracaju com débitos junto ao município têm até o dia 20 de dezembro para regularizar sua situação por meio da Transação Tributária. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, com base no histórico fiscal de cada contribuinte, conforme critérios detalhados em editais disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
A modalidade contempla pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos administrativos ou judiciais. As transações ordinárias concedem descontos automáticos de 60% a 100% com base em critérios como o número de débitos e histórico de parcelamento. Já as transações extraordinárias exigem envio de documentos para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, todos os tributos podem ser negociados, exceto o IPTU do ano vigente, que só pode ser quitado à vista. Cerca de 51 mil contribuintes estão aptos a aderir à negociação, que pode ser feita pelo Portal do Contribuinte, com simulação de parcelamentos ou emissão de boletos.
O atendimento também ocorre presencialmente na sede da Semfaz, mediante agendamento prévio pelo portal ou telefone (3179-1100).
Foto: Ascom/Semfaz
Por: Imprensa1
