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Contribuintes têm até 20 de dezembro para negociar dívidas municipais

by REDAÇÃO - Imprensa1
5 de dezembro de 2024 - 20:40
in Giro de Notícias
Reading Time: 1 min read
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Contribuintes de Aracaju com débitos junto ao município têm até o dia 20 de dezembro para regularizar sua situação por meio da Transação Tributária. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, com base no histórico fiscal de cada contribuinte, conforme critérios detalhados em editais disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

A modalidade contempla pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos administrativos ou judiciais. As transações ordinárias concedem descontos automáticos de 60% a 100% com base em critérios como o número de débitos e histórico de parcelamento. Já as transações extraordinárias exigem envio de documentos para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Segundo o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, todos os tributos podem ser negociados, exceto o IPTU do ano vigente, que só pode ser quitado à vista. Cerca de 51 mil contribuintes estão aptos a aderir à negociação, que pode ser feita pelo Portal do Contribuinte, com simulação de parcelamentos ou emissão de boletos.

O atendimento também ocorre presencialmente na sede da Semfaz, mediante agendamento prévio pelo portal ou telefone (3179-1100).

Foto: Ascom/Semfaz

Por: Imprensa1

Tags: news
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