No final da tarde desta terça-feira, dia 20, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju emitiu nota em apoio às ações do Ministério Público Federal (MPF/SE) ajuizadas em favor da regularização das ocupações na faixa de praia da Rodovia José Sarney e da Orlinha da Atalaia. O Fórum afirma que, de quatro bares em 1980, chegou-se a mais 50 novos pontos atualmente.
De acordo com a entidade, com o aumento do número de bares, a faixa da rodovia José Sarney foi ocupada de modo ilegal. O Fórum aponta a omissão do Governo do Estado de Sergipe no decorrer dessas três décadas. “As adaptações, as construções, o cercamento da praia, a ocupação irregular da faixa de areia e da área de dunas vem ocorrendo sem a menor fiscalização pelos órgãos públicos competentes”, relata a nota.
Ainda na nota, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju entende que os “trabalhadores, comerciantes e suas famílias precisam desenvolver as suas atividades para os seus sustentos, entretanto pelos caminhos legais”, finaliza.
Entenda o caso – O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou, em novembro, 12 ações civis públicas com o objetivo de regularizar a ocupação da faixa de praia em Aracaju. São réus os proprietários de 50 bares localizados na Rodovia José Sarney e 16 bares da Orlinha da Atalaia, o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a União.
De acordo com a ação, os bares foram instalados em área de proteção permanente, composta de dunas e vegetação de restinga. Os empreendimentos também não respeitam a faixa de domínio rodoviário, de pelo menos 20 metros a partir da pista da rodovia onde não pode haver construções, de acordo com a legislação municipal.
Outras ações – as ações ajuizadas fazem parte de um projeto nacional que visa a reurbanização e a readequação ambiental da zona costeira no País, com ações semelhantes já em andamento em estados como Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo nos quais foram removidas diversas edificações irregulares.
No último dia 16 de dezembro, a Justiça Federal na Bahia determinou a demolição de dez barracas de praia e estruturas hoteleiras que ocupavam a praia de Trancoso. A ação também foi ajuizada pelo MPF, que alegou falta de autorização dos proprietários para construir em área da União.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
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