Nesta terça-feira, 16, às 15h, o diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Freitas, estará em Aracaju, no auditório do SEST SENAT, para um evento sobre a Lei Federal 12.977/2014, que ficou conhecida como a “Lei do Desmonte”. A Lei entrou em vigor em maio de 2015 e tem como objetivo principal regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos em todo território nacional (trata a destinação dos componentes dos veículos seja para a comercialização (reutilização) de peças, remanufatura ou venda como sucata).
Dados de janeiro a dezembro de 2015 compilados pela Secretaria de Segurança Pública dos estados brasileiros apontam que foram roubados ou furtados no país mais de 505 mil veículos, o que representa uma média de 57 veículos roubados ou furtados a cada hora.
No caso do Sergipe, de janeiro a dezembro de 2015, foram roubados ou furtados 2.286 veículos, o que representa um aumento de 6,23% em relação a 2014. Deste total, 50% foram recuperados. Os outros 50%, em sua maioria, tiveram como destino desmanches irregulares.
Agora, com a implementação da Lei Federal, a tendência é que esse cenário mude e que a Lei ajude a inibir a incidência do latrocínio (que é responsável pelo maior índice de morte urbana no País).
Mas a Lei Federal ainda é bem mais abrangente. Além de “bater” diretamente na questão da criminalidade, trata outros aspectos importantíssimos como:
– Questões relacionadas à saúde pública, já que muitos veículos ficam abandonados e expostos nesses desmanches irregulares, tornando-se possíveis focos de zika, dengue etc
– Já em relação à ordem econômica, haverá, assim, o abastecimento do mercado formal de compra e venda de peças reutilizáveis e com origem comprovada – o que deve atingir um público potencial de mais de 30 milhões de motoristas;
– Além disso: geração de emprego na cadeia de reciclagem;
– Arrecadação de tributos em um mercado formal;
– O descarte adequado de resíduos sólidos e fluidos dos veículos (em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS));
Fonte: Lana Esch – Assessoria de Comunicação Externa
Foto: falandodecarro.com
