Os Auditores Fiscais do Trabalho farão nesta segunda-feira, 11, em todo país, um dia de mobilização e protestos contra as Reformas Trabalhista e da Previdência Social, medidas do Governo Federal que prejudicam os servidores públicos e trabalhadores do país. Os auditores também protestam contra as mudanças da Portaria n° 1.129/2017 que podem dificultar o combate ao trabalho escravo no Brasil.
Em Sergipe, os Auditores Fiscais do Trabalho irão parar as atividades das 10h às 12h e estarão mobilizados em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe (SRTE). “Estaremos mais uma vez em um dia nacional de protestos para alertar os trabalhadores e a sociedade sobre o perigo que às Reformas Trabalhista e da Previdência Social representam, elas retiram direitos dos trabalhadores, que, na prática, acabam com a possibilidade de desfrutar de uma aposentadoria depois de uma vida inteira de trabalho”, ressalta Mazzarello de Mendonça, presidenta do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Sergipe (SINAIT/SE).
Outro ponto da pauta de mobilização são as mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho na Portaria n° 1.129/2017, que pretende acabar com o trabalho escravo no país. Com as alterações, a Portaria muda o conceito de trabalho análogo ao escravo do Código Penal, o que é atribuição do Legislativo e coloca exigências esdrúxulas para que os Auditores Fiscais caracterizem o trabalho escravo.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Portaria, mas o que a sociedade exige é que ela seja revogada definitivamente, pois é ilegal, inconstitucional, e se constitui uma máscara sobre a situação real de milhares de trabalhadores explorados no campo e na cidade. De uma hora para outra, como uma mágica, as regras podem impedir os auditores fiscais do trabalho de fiscalizar e constatar o trabalho escravo. E coloca nas mãos do ministro o poder de incluir ou não na Lista Suja os empregadores que escravizam”, explica a presidenta.
Fonte: Ascom SINAIT/SE
