As discussões sobre a Zona de Expansão estão ganhando mais espaço. Através da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura de Aracaju tem buscado meios de fazer com que a localidade seja parte da capital legalmente, já que, além dos recursos empregados, a localidade está geograficamente no território de Aracaju.
Desde novembro do ano passado a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, passou a fazer parte das entidades que discutem o assunto e, na noite desta segunda-feira, 31, através de uma maioria da Comissão, se colocou favorável ao Município de Aracaju, mais um valioso apoio, não só para Aracaju, mas para a sua população e também para os moradores da Zona de Expansão.
Durante a reunião ordinária sobre a Zona de Expansão convocada pelo Conselho da OAB, foi apresentado um relatório que findou com conclusão favorável a Aracaju. “Juridicamente falando, ficou atestado que é mais viável que a Zona de Expansão permaneça sob os domínios territoriais de Aracaju. Isso se dá por razões jurídicas e sociais”, explicou o sub-procurador da capital, Ramon Rocha.
Além do posicionamento da PGM, membros da OAB e moradores da Zona de Expansão expuseram diversos pontos cruciais para se entender a situação da localidade que é o centro da disputa entre Aracaju e São Cristovão desde 1999.
Entre as abordagens, Ramon Rocha expôs o posicionamento que cabe à capital sergipana, no que tange às ações legais com relação à Zona de Expansão e o impasse que a envolve. Mais uma vez, como tem feito em audiências e reuniões posteriores, o procurador ressaltou que, durante longo anos, as Constituições, tanto Estadual, como também Federal, sofreram modificações no que se refere à território. Entretanto, ao longo dessas mudanças e em decorrência delas, hoje, pode-se dizer que a Zona de Expansão pertence à Aracaju.
Com aprovação da Comissão, Aracaju conquistou mais uma importante posição no impasse no qual a PGM visa, sobretudo, solucionar a questão e garantir que a população da Zona de Expansão continue sendo beneficiada pelos investimentos oriundos da capital.
O procurador Itamir Leite, que também tem feito parte das discussões a cerca do assunto, acredita que todo o esforço deve ser empregado para atender a população. “Nosso intuito é trabalhar para ajudar o prefeito João Alves a dar o suporte necessário e merecido para a população da Zona de Expansão”, ressaltou.
Ainda na oportunidade, a Comissão sugeriu ao Conselho da OAB um apoio político e jurídico para a permanência da Zona de Expansão com Aracaju. A questão será concluída por completo em uma próxima sessão ordinária do Conselho.
Fonte: PMA
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