A vereadora Emília Correa (DEM) anunciou ness
a terça-feira, 1º/4, durante Sessão na Câmara Municipal de Aracaju, a criação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a justificativa por escrito do atendimento recusado pela rede pública de saúde do município.
No projeto, a parlamentar pede que a justificativa da negativa do atendimento seja feita por escrito constando o nome do usuário, funcionário responsável pelo atendimento, data e horário do fato. “A justificativa deverá indicar a unidade da rede municipal de saúde capaz de satisfazer as necessidades do usuário. A fiscalização é função típica e precípua do Poder legislativo e a saúde é um dos maiores gargalos do Brasil”, disse Emília Correa.
Segundo Emília, o atendimento recusado pela rede pública de saúde do município é um desgaste da saúde pública no país. “O descompasso entre os governos federal, estadual e municipal quebra a atuação harmônica pretendida com a competência e legislação concorrentes, previstas na Carta Magna. Além de desrespeitar todo o ordenamento jurídico em vigor, essa situação anômala põe em risco a vida e, no mínimo, a dignidade de todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.
O não cumprimento da Lei por parte dos gestores, diretores e funcionários da unidade de saúde implicará solidariamente, em favor dos responsáveis, uma multa de R$ 5 mil reis por justificativa omitida, que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde.
Situação da Saúde – Na oportunidade, a democrata apresentou dados oficiais que contestam que o modelo de saúde pública está desgastado e que Aracaju não é uma exceção. “O levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que em 80% dos hospitais fiscalizados faltam profissionais da saúde como médicos e enfermeiros. Quase metade dos hospitais está com leitos desocupados por falta desses profissionais”, apontou Emília.
Ainda, segundo Emília Correa, 77% dos hospitais mantêm leitos desativados por falta de equipamentos mínimos. “Faltam monitores e ventiladores pulmonares, 45 % dos equipamentos ficam sem uso por falta de contratos de manutenção, 48 % sofrem deficiência de instrumentos e móveis básicos para a realização para prestação dos serviços”, concluiu.
Os vereadores Dr. Agnaldo, Ivaldo José e Emanuel Marcos elogiaram a preocupação da vereadora com a saúde e a criação um projeto de grande magnitude.
Por Andrea Lima – assessoria da parlamentar
Foto: Acrisio Siqueira
