A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), avaliou de forma positiva o início da obra de contenção no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, situada na Praia do Saco, em Estância, com o objetivo de impedir que o avanço do mar a destrua. A ação do município foi possível após a liminar concedida pelo desembargador César Arthur Cavalcanti de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na tarde da última quinta-feira, dia 1º.
Além de coordenar duas audiências públicas reunindo uma série de órgãos em busca de uma solução para o problema, Susana Azevedo esteve ainda à frente de uma comissão que foi até o TRF-5 na quarta-feira, 28, a fim de demonstrar a necessidade de análise célere do recurso interposto contra a decisão do juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Estância, que condicionava a intervenção na área a uma série de medidas.
“Foi uma notícia excelente para todos nós que estamos empenhados em salvar a igrejinha da Praia do Saco e preservar a sua história. Com o mar cada vez mais próximo, esperamos que a obra seja feita no mais breve espaço de tempo possível, obviamente que sem deixar de observar as exigências legais”, comentou a conselheira, destacando o empenho de diversas instituições para que a estrutura histórica seja preservada.
Na decisão o magistrado autoriza a União, o Estado de Sergipe e Município de Estância a realizarem obras emergenciais para a proteção da capela e de seu entorno, dispensando o licenciamento ambiental. Ele salienta que, “embora em um plano ideal a medida determinada pelo juízo se mostre a mais correta, no caso concreto entendo que ao tempo que salvaguarda totalmente o meio ambiente natural, relega o patrimônio cultural à própria sorte”.
Na recente visita ao TRF também integraram a comissão em defesa da capela de Nossa Senhora de Boa Viagem o prefeito de Estância, Gilson Andrade; o procurador do Estado, Pedro Dias; o deputado estadual Capitão Samuel; o padre Genivaldo dos Santos, pároco da Capela da Nossa Senhora da Boa Viagem; o advogado da Diocese, Everaldo Carvalho, e o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito.
Fonte: TCE/SE
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