Contribuintes de Aracaju têm até o dia 30 de junho de 2026 para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027, junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O benefício é destinado a proprietários que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm direito à isenção automática, sem necessidade de pedido. Já imóveis com valor entre R$ 90 mil e R$ 168 mil exigem solicitação formal e análise técnica.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destacou a importância de os contribuintes respeitarem prazos e critérios para garantir o acesso ao benefício, que integra as políticas de justiça fiscal do município.
Os pedidos devem ser feitos presencialmente na Semfaz, com apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência, registro do imóvel, declarações do INSS e Imposto de Renda, entre outros. Após o protocolo, os processos passam por análise para verificação do cumprimento das exigências legais.
Foto: Ascom/Semfaz
Por: Ascom/PMA
