Famílias carentes que possuem apenas a posse dos seus imóveis há mais de 10 anos no município de Estância poderão requerer a planta de situação de forma gratuita para ações de Usucapião, através de um convênio que está sendo discutido entre a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS).
O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; o subdefensor geral, Leó Neto; o defensor público lotado em Estância, Aroldo Sávio e os professores do IFS, Carlos Mariano Melo Júnior e Matheus Carvalho Conceição se reuniram no último dia 5, na sede da Defensoria Pública, para tratar da parceria.
Segundo Carlos Mariano, o IFS de Estância tem um projeto de Extensão e a parceria com a Defensoria Pública é importante para auxiliar no pagamento das taxas exigidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA).
“O projeto do IFS visa atender famílias com renda de até três salários mínimos em Estância com serviços que vão desde o levantamento cadastral de casas e terrenos, bem como construção e reforma de imóveis. Essa parceria com a Defensoria Pública vai colaborar com o pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), uma taxa exigida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE) para elaboração da planta de situação. Já atendemos em média 15 mil famílias, mas infelizmente muitos ainda desconhecem o projeto do IFS. Com a parceria da Defensoria Pública o projeto tende a crescer, afinal, quem não quer seu imóvel regularizado de acordo com a lei? Ter a escritura definitiva do imóvel é um sonho de milhares de pessoas que só possuem a posse mansa e não a propriedade”, pontuou.
De acordo com o defensor público, Aroldo Sávio, há uma grande demanda de usuários da Defensoria Pública que necessitam ingressar com ação, mas não dispõem de condições para arcar com a planta de situação.
“Os usuários da Defensoria em Estância têm dificuldade em conseguir a documentação necessária para o ingresso de ação de usucapião e sendo sabedor da existência do IFS, mormente o curso de engenharia civil, tivemos a iniciativa de buscar um convênio com a instituição objetivando interligar a mão-de-obra qualificada do corpo discente para confecção da planta. Essa iniciativa foi acatada de pronto pelo defensor geral Jesus Jairo, que encampou a ideia e que certamente firmará um convênio para beneficiar a população hipossuficiente”, disse Aroldo Sávio.
O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, disse que a parceria com o IFS vai ampliar o número de famílias assistidas. “Parcerias como essa são de suma importância para garantir o direito do cidadão, que muitas vezes não busca por falta de conhecimento ou de não dispor de condições para arcar com as custas de um processo judicial. Esse convênio só vem fortalecer cada vez mais o trabalho desenvolvido pela instituição em prol do cidadão hipossuficiente, que é a razão de existir da Defensoria Pública”, destacou.
Fonte: Ascom Defensoria Pública
