O deputado federal Laércio Oliveira recebeu em seu gabinete a visita de membros da Associação Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil (ANDEBB) que buscam resgatar o emprego e o direito à aposentadoria proporcional ou revisão no cálculo dos valores resgatados das contribuições.
Tramita na Câmara o PL 512/2007 que dispõe sobre a reintegração do emprego dos funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002. Ao todo perderam seus empregos nesse período cerca de 36 mil pessoas, sem contar com as centenas que foram obrigados a se aposentar antecipadamente. O PL beneficia os despedidos do banco sem justa causa ou os que pediram demissão do banco, inclusive por causa de transferências.
O presidente da ANDEBB, o sergipano Marcelo Dantas afirma que hoje estão mobilizados nessa causa cerca de 1000 pessoas. “Como é um problema que aconteceu há muitos anos, muitas pessoas acabaram se envolvendo em outros trabalhos”, informou, acrescentando que o PL está na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e que existe um projeto de igual teor tramitado no Senado.
Além da reintegração do ex-funcionário nas mesmas condições anterior à dispensa, a proposta prevê a garantia da contagem do tempo de serviço, em relação ao período compreendido entre as dispensas ou suspensões contratuais e a vigência da lei, além da progressão salarial e do pagamento das contribuições previdenciárias. “Estas garantias estão previstas a exemplo de outras leis que anistiaram servidores, recentemente aprovadas pelas casas do legislativo”, informa a justificativa do PL.
“Os anos 90 e o início deste século foram marcados, no Brasil, pelo aprofundamento de um modelo de gestão político-administrativo que atuou eficazmente no sentido de minimizar, de forma estrutural, a intervenção do Estado na economia, provendo privatizações em massa, desmonte de bancos, demissões flexibilização das leis trabalhistas e implementação de agências reguladoras, entre outras. Tal modelo agravou o desemprego, favoreceu a submissão da classe trabalhadora a desumanas pressões de ordem moral e financeira, com reflexos variados no âmbito do serviço público, seja da administração direta ou indireta”, informa ainda o PL, acrescentando que no caso do Banco do Brasil, a situação não foi diferente.
Os membros da associação informaram que gestores faziam transferências arbitrárias e imediatas para lugares distantes para compeli-los a ingressarem nos “Planos de Demissões Voluntárias” e “Planos de Adequação de Quadros”. Àqueles que oferecessem resistência, sobravam-lhes a demissão imotivada a bem do serviço. Eles ainda foram prejudicados com o corte no pagamento de horas extras, que implicou em cerca de 50% de perda salarial.
O parlamentar afirmou que vai ajudar o grupo no que for preciso e orientou aos membros da associação que busquem um deputado de cada estado para apoiar a causa.
Fonte: assessoria parlamentar
