Prefeitura de Aracaju para cuidar e garantir a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão as fiscalizações realizadas de maneira sistemática pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Esse trabalho mantém resguardadas as áreas protegidas pela lei brasileira e que são importantes para a preservação da biodiversidade, diminuição da poluição, controle da erosão, entre outros pontos essenciais, inclusive, para a vida humana.
São consideradas APPs, conforme o Artigo 4º do Código Florestal, áreas reservadas à preservação dos recursos naturais, com finalidades próprias, como os manguezais, que estão em extinção, as restingas, áreas alagadas e vegetações às margens de rios, conforme explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos.
“A gestão municipal tem como um dos focos a sustentabilidade e, conforme as diretrizes da atual gestão municipal, a política é desenvolvida priorizando, sobretudo, a educação. Portanto, ao chegarmos nessas áreas de proteção permanente, atuamos no sentido de envolver a população para que compreenda a necessidade de preservação desses ativos ambientais, porém, a legislação fixa e define como crime ambiental ações que possam degradar essas regiões, e a Prefeitura age de acordo com a legislação”, frisa Alan.
O gestor destaca que, embora tenha o foco na educação, ou seja, na conscientização das pessoas, não se pode abrir mão de, eventualmente, usar instrumentos legais para inibir o comportamento criminoso.
“Ao constatarmos esse tipo de atitude, identificamos as pessoas envolvidas e notificamos. Em continuidade, aplicamos multas e, a depender do caso, pode até haver prisão. Logicamente, o que queremos é que haja o respeito ao meio ambiente”, ressalta o secretário ao acrescentar que as multas ambientais vão de R$500 a R$50 milhões, de acordo com a gravidade da infração e potencial econômico do eventual infrator. “O sentido da multa é que ela seja suficientemente forte para inibir o comportamento”, complementa.
Por: Agência de Notícias de Aracaju
