O Ministério Público de Sergipe recebeu a visita do Governador Jackson Barreto. Acompanhado pelo Vice-Governador Belivaldo Chagas, pelo Secretário de Planejamento Rosman Pereira, pelo Secretário da Fazenda Josué Modesto, pelo Procurador do Estado Guilherme Almeida e pela Superintendente Executiva da Sefaz, Ana Cristina Prado, Jackson foi recepcionado pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. José Rony Silva Almeida, Procuradores de Justiça e Diretores do MPSE.
A pauta da reunião foi a situação financeira do Estado e a mudança da data do repasse do duodécimo ao Ministério Público de Sergipe, do dia 20 para o dia 28 ou 30 de cada mês. Nos termos do artigo 168 da Constituição Federal e 178 da Constituição Estadual, o Poder Executivo está obrigado a repassar, em forma de duodécimo até o dia 20 de cada mês, ao Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público os recursos orçamentários, inclusive os correspondentes aos créditos suplementares e especiais que lhe são destinados, para assegurar a autonomia constitucional e exercer de forma efetiva o poder de se autogovernarem.
Segundo o Governador Jackson Barreto, o objetivo da reunião foi pedir a compreensão do Ministério Público para a questão dos repasses ao Órgão. “Nós já discutimos com o Poder Judiciário e Legislativo, e achamos importante tratar no mesmo patamar com o Ministério Público. Viemos pedir uma maior flexibilização nessa questão dos repasses em função da crise financeira. Foi uma reunião muito boa, trocamos ideias, discutimos propostas e ouvimos sugestões do MP para ajudar a incrementar a receita do Estado, principalmente, na área tributária”, explicou o Governador.
“Os Órgãos e os Poderes não são ilhas e também sofrem as consequências da baixa arrecadação. O Governador veio pedir a compreensão do MP quanto à nova data dos repasses do duodécimo e concordamos, assim como fez o Judiciário e o Tribunal de Contas. Foi tudo bem explicado e acertado e, ao longo dos meses, nós vamos conversando para que a situação possa melhorar e se adequar a data prevista na Constituição”, frisou Dr. Rony.
Presenças
Estiveram presentes na reunião, os Procuradores de Justiça Dra. Ana Christina Souza Brandi (Coordenadora Geral do MPSE), Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado (Corregedor Geral do MPSE), Dr. Celso Luis Dória Leó, Dr. Eduardo Barreto d’Ávila Fontes (Chefe de Gabinete da PGJ), Dr. Ernesto Anizio Azevedo Melo (Ouvidor em exercício), Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana, Dr. José Carlos Oliveira Filho, Dr. Josenias França do Nascimento, Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário e Dra. Maria Cristina Gama e Silva Foz Mendonça.
Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
