A Justiça do Trabalhado negou, nessa segunda-feira (30), liminar do sindicato patronal que pedia a abertura dos supermercados no feriado dessa terça-feira, 1º de Maio, Dia do trabalhador. Na liminar, a entidade chegou a pediu o uso da força policial para garantir a abertura dos estabelecimentos.
“Esse é um dia consagrado mundialmente para homenagear os trabalhadores, que são a força produtiva da sociedade. Uma vergonha. Chegaram até a solicitar a força policial, como se o trabalhador fosse bandido”, protesta Ronildo Almeida, presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse).
A Lei nº 10.101/2000, que rege os comerciários, é clara e determina que, só com negociação entre patrões e empregados, garantida na Convenção Coletiva de Trabalho, é possível a abertura do segmento nos feriados.
Os empregados de todos os ramos do comércio, inclusive supermercados, continuam sem reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Por meio da Fecomse e sindicatos filiados, a categoria já entregou ao setor patronal, desde o ano passado, a proposta para o fechamento da Convenção Coletiva, mas as negociações ainda não avançaram.
“Existe lei própria do setor, na qual é clara a determinação de que deve existir negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal para abertura nos feriados. Como isto não ocorreu, não há possibilidade de abertura nessas datas”, argumenta o presidente da Fecomse, Ronildo Almeida.
Fonte: Ascom Fecomse
