A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Moção de Repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da economia, Paulo Guedes, pelo corte de R$ 600 milhões no orçamento da ciência brasileira. A propositura é de autoria da deputada Maria Mendonça.
Na justificativa da Moção Nº 132/2021, a parlamentar lembra que o Projeto de Lei N° 16 previa R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência Tecnologia e Informação. Desse valor R$ 655,4 milhões sairiam do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é subordinado ao MCTI e que seriam destinados ao pagamento de bolsas aos nossos alunos e professores.
“O Ministério da Economia oficiou à Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional pedindo mudanças na PLN 16, para colocar mais recursos para a produção de radiofármacos. A mudança que deveria ser somente na questão dos radiofármacos fez aparecer em diversos ministérios uma enorme quantidade de dinheiro, enquanto o dinheiro da ciência e tecnologia desapareceu. Os ministérios beneficiados foram o da Agricultura, Educação, Saúde, Comunicações, Desenvolvimento e Cidadania”, afirma a justificativa.
O dinheiro para pagamento dessas bolsas originalmente viria de duas fontes: do fundo FNDCT, que deve ser gasto obrigatoriamente com ciência, e dos créditos suplementares que estavam reservados para a CNEN fabricar radiofármacos.
“O projeto não apenas foi aprovado pelo Congresso, mas também, já fora sancionado pelo presidente é que a parlamentar que esta subscreve entende ser importante a oficialização do repúdio por parte da Casa Legislativa dos sergipanos, pois ainda possui esperança de que o Presidente da República possa repensar as prioridades das políticas públicas por ele defendidas”, destaca.
A Moção foi aprovada em votação realizada na sessão plenária da Alese.
Por: Wênia Bandeira/Ascom
