A data 03 de dezembro foi instituída pela Organização das Nações Unidas, em 1992, como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O objetivo é estimular uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, seja ela física, auditiva, visual ou mental, e conscientizar a população sobre a importância de inseri-la em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural.
Quando se fala em deficiência, a primeira palavra que vem à mente é acessibilidade. E, a partir daí, logo se pensa em rampas, piso tátil, corrimão, mas não é só isso que faz um lugar ou construção ser considerado acessível. A acessibilidade não permite, apenas, que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem de atividades, mas é também a inclusão e adaptação para que pessoas com outros tipos de deficiência tenham acesso a todo e qualquer material produzido (áudio ou vídeo) no que se refere a uso de produtos, serviços e informação.
Conheça seus direitos
O Ministério Público de Sergipe, guardião da Constituição, defende os direitos da pessoa com deficiência e atende a população através da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos. Qualquer cidadão pode denunciar ou relatar casos que ferem os direitos dessas pessoas. Para conhecer mais sobre os direitos da pessoa com deficiência clique aqui e acesse a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
MP acessível
No exercício de suas funções primordiais, o MP realiza o atendimento ao público e garante às pessoas com deficiência o acesso amplo e irrestrito à Instituição. Mas, entende, que o conceito de acessibilidade é muito amplo. Além de oferecer acessibilidade no espaço físico das instalações, também promove a acessibilidade comunicacional por meio de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, que atua em audiências e eventos da instituição, e do serviço de audiodescrição disponibilizado para que os deficientes visuais possam participar com excelência de todas as audiências, palestras e eventos realizados pelo órgão.
Um dos Projetos do MP voltados para a acessibilidade é a “Cartilha Calçadas Livres”. O objetivo deste projeto é construir um entendimento único na interpretação e aplicação das normas de acessibilidade nas construções, reforma e adequação das calçadas e passeios públicos do Estado de Sergipe, bem como conscientizar técnicos na observação e cumprimento delas.
O MP de Sergipe, como instituição encarregada de zelar pela efetividade dos direitos consagrados à pessoa com deficiência, assume, dentro deste contexto, o papel de agente transformador dando efetividade à lei e tornando a sociedade mais inclusiva.
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