Ministério Píblico Federal em Sergipe (MPF/SE) encaminhou recomendação, nesta quinta-feira, 26 de abril, ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e ao Hospital Cirurgia para que sejam respeitadas as regras de regulação dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento explica que toda e qualquer transferência, encaminhamento ou entrada de pacientes somente deverá ocorrer via Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (SIGAU). A medida pretende evitar que pedidos indevidos “furem a fila” do SUS.
O MPF lembra aos hospitais que foram firmados acordos homologados judicialmente a respeito dessa questão e que a recente substituição de titulares de cargos/funções estratégicas na rede estadual de saúde não pode e não deve, em hipótese alguma, motivar alteração dos atos praticados nem o fluxo dos trabalhos que estão em execução e/ou que estão programados para o integral cumprimento do pactuado perante a Justiça Federal.
“Por fim, sobretudo em ano eleitoral, o recomendado almeja sedimentar que não deve ser atendido, em hipótese alguma, nenhum pedido ou insinuação de candidato, partido, detentor de mandato eletivo ou de qualquer grupo político ou econômico, no âmbito dos principais hospitais (público e filantrópico) sergipano, porquanto condutas dessa natureza desequilibram as eleições, enganam os eleitores, comprometem o sistema público de saúde e a própria democracia”, destaca o documento firmado pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.
Pedido de auxílio à Polícia Federal: O MPF também solicitou auxílio de força policial para realização de diligência técnica de fiscalização e monitoramento para que o HUSE (principal hospital público) e o Cirurgia (principal hospital filantrópico) cumpram as regras de regulação de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
A íntegra da recomendação ao HUSE, ao Hospital Cirurgia e o ofício encaminhado à Polícia Federal está disponíveis em www.mpf.mp.br/se.
Nota de Esclarecimento Hospital de Cirurgia
A Direção do Hospital de Cirurgia esclarece que recebeu a notificação do Ministério Público Federal a respeito da recomendação para que sejam respeitadas as regras de regulação dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) e já informou ao MPF o pleno cumprimento do que foi estabelecido pelo contrato firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, visto que desde o dia 1º de janeiro de 2018 esta Instituição só atende pacientes do SUS por meio do Sigau, que é o sistema de regulação da SES.
Vale ressaltar que o contrato foi feito mediante ação proposta pelo Ministério Público Federal e, em entendimento a esse contrato, o Hospital só recebe paciente do SUS regulados via Sigau.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe
