O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde. A ação foi motivada após a comprovação da existência de diversas falhas no sistema de segurança do Hospital de Urgências de Sergipe – HUSE.
A Ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Missano. “A Promotoria recebeu diversas reclamações de usuários do HUSE.
De acordo com os autos da ACP, ficou constatada a deficiência do serviço de segurança, a ausência de controle e registro de visitantes às áreas de acesso registro, bem como ausência de manutenção preventiva nos elevadores do prédio, motivo pelo qual ocorrem paralisações constantes, ou seja, os elevadores do Hospital quase sempre estão quebrados, inviabilizando o serviço diário.
O MP requer que, no prazo de 30 (trinta) dias, o Estado e a FHS providenciem o planejamento e execução de sistema de segurança adequado ao HUSE e o rigoroso controle do acesso às unidades de utilização restrita, promovendo a instalação de dispositivos eletrônicos ou travas elétricas, nas portas de acesso às UTIs Pediátrica, de Tratamento de Queimados e Centro Cirúrgico.
Requer, também, a providência da manutenção corretiva e preventiva de todos os elevadores do HUSE e, ainda, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da determinação judicial.
