O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, recomendou à prefeita do município de São Francisco que evite despesas com festividades, de qualquer natureza, especialmente shows, quando a folha de pessoal estiver em atraso. O descumprimento da recomendação poderá ensejar o consequente ajuizamento de ação.
De acordo com o promotor de Justiça, além da veiculação de notícias na imprensa local, o MP recebeu denúncias de atrasos das folhas de pagamento. “Diante das dificuldades financeiras que afetam os municípios, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos nas necessidades mais urgentes da população. Além disso, gastos com festividades na pendência de quitação de salários de servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa”, frisou Amilton Neves na recomendação.
Ainda segundo o membro ministerial, para que os direitos da população sejam assegurados, é fundamental que os cidadãos denunciem aos órgãos de fiscalização sobre o descumprimento da recomendação.
Com informações da Promotoria de Justiça de Cedro de São João – Distrito de São Francisco
