O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu a condenação de 19 denunciados pela participação em esquema de fraudes a benefícios concedidos a presidiários, conhecido como auxílio-reclusão. Segundo o MPF/SE, a atuação dos réus ocorreu em Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina e causou prejuízo estimado de mais de R$ 4 milhões à Previdência Social. O auxílio-reclusão é um benefício pago pela Previdência Social aos dependentes de segurado de baixa renda em caso de reclusão.
O MPF/SE denunciou os envolvidos no esquema pela fraude em 42 benefícios e a tentativa de fraudar seis outros. O crime caracterizado como estelionato tem pena de até cinco anos de prisão. Eles também estão respondendo por integrar organização criminosa, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Duas pessoas foram identificadas pelo MPF/SE como chefes do esquema, e por isso, elas podem ter a pena agravada.
Esquema
Os crimes ocorreram em 2013 e os denunciados começaram a ser investigados após o Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Aracaju perceber indícios de falsidade em declarações de cárcere apresentadas. Outro ponto que chamou atenção do INSS foi o grande número de requerimentos com datas de reclusão de períodos muitos anteriores aos pedidos.
Segundo o MPF/SE, os denunciados usavam declarações de cárcere, certidões de nascimento e documentos comprobatórios de vínculos empregatícios falsos para dar entrada no pedido de auxílio-reclusão.
A organização emitia declarações de cárcere falsas com objetivo de “ampliar” o tempo de permanência do segurado na prisão e assim aumentar os valores que eram recebidos retroativamente. Os documentos também informavam que pessoas que já estavam em liberdade, ainda continuavam presas, ou ainda atestavam a prisão de quem jamais ingressou no sistema prisional.
Já as certidões de nascimento foram fraudadas para simular a existência ou aumentar a quantidade de filhos a fim de ampliar o número de beneficiários do auxílio. Com auxílio de um escritório de contabilidade, a organização criminosa conseguia garantir a condição de segurado do INSS do preso, com a inserção de falsos vínculos empregatícios nas carteiras de trabalho, com recolhimento de contribuições fora de tempo.
Após a concessão do auxílio de forma fraudulenta, integrantes do esquema acompanhavam beneficiários em agências bancárias para se apropriar de parte significativa dos valores sacados. As investigações culminaram na Operação Natividade, deflagrada em dezembro de 2016. Na época, 11 pessoas foram presas. Em julho de 2017, o MPF/SE apresentou as alegações finais do processo, que agora aguarda decisão da Justiça Federal.
Fonte: MPF/SE
