A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou os dias 19 e 20 de novembro para a realização da última Mobilização Municipalista do ano de 2018. O evento foi marcado para mobilizar o encaminhamento de algumas pautas que ainda podem ser definidas nesta legislatura.
O evento terá início na sede da CNM, , nos dias 19 e 20 de novembro. A expectativa da entidade é que os prefeitos possam dialogar com os Três Poderes nos dois dias de mobilização. Para o dia 19, às 13h30, está previsto Encontro com o presidente da República, Michel Temer, na sede da Confederação.
Segundo o presidente da FAMES – Federação dos Municípios de Sergipe, Marcos José Barreto (Marcos da Acauã), os gestores irão solicitar o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio desse ano.
“Entre elas estão: Encontro de Contas; RPPS – alíquota suplementar/Pasep; Precatórios; UPAs e outras. A expectativa da CNM é de que pontos que ainda não foram concluídos e que foram acertados durante a última Marcha possam ser concluídos neste dia 19”, explica.
Já no dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no Supremo Tribunal Federal (STF), às 10h, e no Congresso Nacional às 14h. No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela suprema Corte há 6 anos. “Nessa ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalista”, informa Marcos da Acauã.
Já no Congresso Nacional, segundo o presidente da FAMES, os gestores devem solicitar avanços de pautas como: Imposto Sobre Serviços (ISS); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro; RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; e outras.
“São pautas importantes e que impactam nas finanças das prefeituras e, consequentemente, no dia-a-dia da população. Por isso é muito importante a participação de um bom número de prefeitos e prefeitas de Sergipe para fortalecer essa mobilização. Já estamos convocando os gestores para que façam suas inscrições”, reforçou o presidente da FAMES.
